Requerimento Nº 004/2017 - Processo: 16/2017
Processo:
16/2017
Data:
03/02/2017
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo informações a respeito do cumprimento do artigo 15 da Lei Federal 13022/14 de 08 de agosto de 2014; a que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito do cumprimento do artigo 15 da Lei Federal 13022/14 de 08 de agosto de 2014; a que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Justificativa
Assunto muito debatido Brasil a fora, que trata dos cargos em comissão das Guardas Municipais, que chegou à pauta desta Casa de Leis. A Comissão de Representação das Guardas Municipais, presidida pelo Deputado Estadual, Bruno Dauaire, enviou ofício (segue em anexo) a esta municipalidade indagando sobre uma possível violação das prerrogativas da GM por conta da nomeação de seu Comando. Cumprindo meu papel fiscalizador encaminho esta proposição aguardando posicionamento oficial do Poder Executivo.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - 12:46
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - 12:41
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - 10:14
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 16 de Fevereiro de 2017
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - 11:36
Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 16 de Fevereiro de 2017
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2017 - 11:12