Requerimento Nº 054/2020 - Processo: 155/2020

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerendo análise de possibilidade de aumento no percentual pago de insalubridade aos nossos funcionários da Saúde

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo análise de possibilidade de aumento no percentual pago de insalubridade aos nossos funcionários da Saúde.

Justificativa

            A insalubridade é uma gratificação instituída por lei. O que se compensa com esta gratificação é o risco, ou seja, a possibilidade de dano de vida ou à saúde daqueles que executam determinados trabalhos classificados como insalubres e/ou perigosos. A gratificação por risco de vida e saúde não cobre o dano efetivo que o trabalhador venha suportar no serviço. Essa gratificação visa compensar, apenas, a possibilidade de dano, vale dizer, o risco de vida em si mesmo, e não a morte, a doença ou a lesão ocasionada pelo trabalho. Para os trabalhadores regidos pela CLT, em seu Art.192 que determina a percepção do adicional “o exercício de trabalho em condições insalubres acima dos limites estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção de adicional da insalubridade, incidente sobre o salário mínimo, segundo a classificação dos graus de insalubridade o que equivale a:- 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;- 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;- 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo".

             Dito isto e levando em consideração o estado de pandemia por Covid-19 que nos assola, venho requerer o percentual para insalubridade de grau máximo para todos os nossos funcionários que atuam na Saúde.