Indicação Nº 083/2020 - Processo: 154/2020

Ementa

Ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando o adiamento ou parcelamento da Taxa de Alvará por conta da situação econômica imposta pelo Covi 19

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando o adiamento ou parcelamento da Taxa de Alvará por conta da situação econômica imposta pelo Covi-19.

Justificativa

                    A maioria absoluta de nossos empresários e empreendedores estão sofrendo com a situação imposta pela pandemia. Numa reação em cadeia, empregos já estão sendo prejudicados e demissões já começam a ocorrer. Dito isto encaminho esta proposta por entender que é obrigação do Estado socorrer a sociedade em momentos como este. Leia-se Estado o conjunto de instituições que administram a nação. No caso específico, obviamente, a gestão municipal.