Ementa
Requerendo informações sobre retirada de câmeras de segurança e medidas para retomada da vigilância, inclusive em escolas municipais.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo informações sobre retirada de câmeras de segurança e medidas para retomada da vigilância.
Informe o motivo Técnico, legal, administrativo, logístico ou de qualquer ordem, que foi determinante para a retirada de câmeras de vigilância na cidade, enviando cópias dos atos administrativos que baseou a decisão de retirada das câmeras.
Comparativo estatístico dos registros de furtos na cidade nos últimos 12 meses, destacando o período anterior e posterior à retirada das câmeras de segurança municipais.
Relatórios ou análises técnicas que avaliem a possível relação entre a remoção dos equipamentos e o aumento dos índices de criminalidade.
Há previsão de reinstalação ou ampliação do sistema de vigilância por câmeras no município? Em caso positivo, qual o cronograma e os bairros prioritários? Existem estudos ou recursos orçamentários destinados a modernizar o sistema de segurança pública, incluindo tecnologias complementares (ex.: reconhecimento de placas, integração com órgãos estaduais)
Quais medidas estão sendo articuladas com a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Ministério Público para conter o avanço dos furtos e aumento de criminalidade.
Há parcerias em vigor ou planejadas com a iniciativa privada ou governo estadual/federal para reforçar a segurança na cidade?
A população tem relatado sensação de insegurança e aumento de ocorrências de furtos em áreas onde as câmeras foram removidas. Como representante público, é meu dever zelar pela transparência e cobrar políticas eficazes de segurança.
Há medidas de segurança nas escolas municipais, sabemos que volta e meia, escolas são alvo de vandalismo e furtos, há escolas com sistema de monitoramento? em caso negativo, há planos de implementar monitoramento?
informe se há mecanismos de utilizar com mais efetividade a Guarda Municipal na segurança pública, se acordo com o entendimento do STF, em caso positivo, informe as ações que estão em curso, como qualificações, cursos, parcerias, convênios com outros órgãos e entes federados.
Solicito que as informações sejam disponibilizadas no prazo máximo de acordo com a legislação vigente.
Justificativa
A população tem relatado sensação de insegurança e aumento de ocorrências de furtos após as câmeras serem removidas. Como representante público, é meu dever zelar pela transparência e cobrar políticas eficazes de segurança, ainda que a competência primaria da segurança não seja da ordem municipal, é notório que o poder público municipal deve buscar meios para diminuir os impactos da insegurança pública municipal.