Requerimento Nº 008/2019 - Processo: 15/2019

Ementa

Requerendo que convoque uma Audiência Pública, a se realizar em um dia de sábado a tarde, para que a sociedade civil organizada possa discutir, debater e entender o polêmico Convênio firmado entre o município de Maricá e a CEDAE.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa, ilustre presidente deste Poder que convoque uma Audiência Pública, a se realizar em um dia de sábado a tarde, para que a sociedade civil organizada possa discutir, debater e entender o polêmico Convênio firmado entre o município de Maricá e a CEDAE.

Justificativa

O convênio entre o município de Maricá e a Cedae já é uma realidade. Pelo convênio, a prefeitura de Maricá vai investir R$ 260 milhões no sistema de abastecimento de água Tanguá/Maricá com a construção de uma barragem localizada entre a divisa dos municípios de Tanguá e Rio Bonito. A construção da barragem em Tanguá formará um lago com mais de 550 hectares e terá uma vazão de 800 litros de água por segundo para abastecer Maricá e, segundo informado previamente, a nossa Tanguá. O fato é que estamos como coadjuvantes neste convênio no que tange o contrato em si, mas diretamente impactados, ambientalmente e socialmente, pelo projeto. A imediata Audiência Pública é mais que necessária: é urgente.