Requerimento Nº 239/2021 - Processo: 1492/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca das ações desenvolvidas pelo Poder Público municipal para garantir o apoio o acolhimento e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica

Texto Integral

                 A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca das ações desenvolvidas pelo Poder Público municipal para garantir o apoio, o acolhimento e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Justificativa

      O combate, a repressão e a prevenção à violência doméstica e familiar não é só dever do Poder judiciário, mas de todo o Poder Público e da sociedade em geral. Por isso, esta parlamentar gostaria de saber quais as ações desenvolvidas pelo Município para garantir o apoio, o acolhimento e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Diante do exposto, aguardo resposta clara, célere e objetiva.