Indicação Nº 082/2020 - Processo: 148/2020
Processo:
148/2020
Data:
30/03/2020
Status:
Arquivado
Autor:
JOSE ROZENDO PACHECO DA SILVA PALMEIRA
Tipo:
Indicação
Classificação:
Legislativo
Ementa
Indicando cobertura de telefonia celular e internet móvel ao Distrito de Posse dos Coutinhos, no Município de Tanguá RJ.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, expediente indicando cobertura de telefonia celular e internet móvel ao Distrito de Posse dos Coutinhos, no Município de Tanguá RJ.
Justificativa
O município de Tanguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro tem uma jovem história de 19 anos de fundação, fruto de um necessário processo de emancipação que resultou nesta cidade, cuja sede está localizada às margens da BR-101 e próxima do novo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).
De alma dinâmica, o município tem a base de sua economia sobre atividade dos pequenos agricultores, da produção de laranja e um comércio local que gera um PIB per capta de mais de 15.000 reais. Mesmo com uma taxa de escolarização acima dos 98%, os mais de 34.000 moradores de Tanguá enfrentam desafios para o desenvolvimento do município.
Ocorre que, além dos números e dos desafios que se apresentam, e a despeito da proximidade da capital do segundo maior centro urbando do país, parte de nossa população ainda está privada de acesso aos serviços mais elementares e essenciais: a telefonia móvel. É o caso dos munícipes do distrito de Posse dos Coutinhos, localidade com aproximadamente 6.000 habitantes fixos, que vivem basicamente das atividades agropecuárias e que não dispõe de qualquer sinal de internet móvel que os permita conexão.
Veja, neste cenário ilustrado acima, importante que todos os recursos e serviços públicos estejam disponíveis para nossa população afim de fomentar seu desenvolvimento social e econômico. Para ademais, vale dizer que mesmo o acesso emergencial aos serviços de saúde e segurança pública ficam prejudicados àquela parcela da população, já que os canais mais usados para os serviços nacionais de emergência (como o 190, 192 e 193) somente podem ser acessados por eles a partir de parcos telefones fixos da comunidade.
Desta feita, serve a presente para solicitar que o Distrito de Posse dos Coutinhos, no município de Tanguá-RJ seja considerado por essa Agência nas próximas ações de promoção de cobertura de telefonia e internet móvel, preferencialmente de quarta geração (4G), dado o número de habitantes da localidade e a sua necessidade premente por esse e outros serviços públicos.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:18
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2020 - 10:59
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2020 - 10:59
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2020 - 10:50
Indicação 0082/2020 atualizado para Indicação número 0082/2020
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2020 - 10:45