Projeto de Lei Nº 154/2021 - Processo: 1468/2021

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Tanguá, a "Semana Municipal da Consciência Negra", a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro, quando também é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra.

Parágrafo único. O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2o. A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca da situação sócio-econômica da população negra em nossa sociedade e de valorização da História e Cultura Afro-Brasileira.

Art 4. Com a aprovação desse projeto, esta Casa Legislativa e os demais órgãos públicos federal terão a oportunidade de contribuir com a promoção da igualdade racial no Brasil, além de dar efetividade ao art. 215, §2o da Constituição Federal:

Se não sou negro por raça, posso ser negro por opção política. Mesmo não sendo negro, posso assumir a causa de libertação dos negros, defender o direito de suas lutas, reforçar, como puder, sua organização e sentir-me aliado na construção de um tipo de sociedade que torne cada vez mais impossível a discriminação racial e a opressão social e que veja como riqueza a diferença e a acolha como complementação. (Leonardo Boff. A voz do arco-íris. Brasília: Letraviva, 2000).

No mês de novembro comemoramos o “Dia Nacional da Consciência Negra”, data que lembra a luta do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão. Por essa razão, apresento aos colegas parlamentares a proposta de instituirmos a Semana de Valorização da Consciência Negra no âmbito municipal.

Infelizmente, os dados demonstram que a realidade racial do Brasil é muito cruel e merece uma atuação firme e eficaz dos poderes públicos.