Indicação Nº 821/2021 - Processo: 1444/2021

Ementa

Ao Exmo Sr Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros expediente INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA AMIGO DA MULHER

Texto Integral

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. Que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros  expediente INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA AMIGO DA MULHER.

Justificativa

Atualmente temos enfrentado uns grandes desafios no que tange a violência contra as mulheres, violência esta que não escolhe idade, cor, classe social, nível de escolaridade ou orientação religiosa.

Saliente-se que, a maioria das mulheres sofre a violência dentro de suas próprias casas, o que inclusive deu origem a Lei Maria da Penha.

Porém é preciso fazer mais, tendo em vista a busca constante de meios que possibilitem a melhoria na Segurança no intuito de resguardar a integridade física e psicoemocional das mulheres, principalmente as do nosso munícipio;

Alguns Municípios como Campina Grande já aderiram ao programa. Guarda amigo da Mulher.  O Gama –  acompanha e fiscaliza a situação de mulheres que possuem medidas de proteção por conta de violência doméstica.

O Gama possui uma equipe de guardas municipais qualificados para atender especificamente ao programa após treinamento especial. O critério para a inserção é ter medida protetiva expedida pela Justiça. Mas a mulher não é obrigada a participar, a adesão tem que ser voluntária.

                   Desta forma,  I N D I C O  ao Executivo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, a implantação do “Programa Guarda Amigo da Mulher.          

                  Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente sugestão.