Requerimento Nº 225/2021 - Processo: 1388/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca dos procedimentos de vasectomia realizados ou intermediados pelo Sistema Municipal de Saúde incluindo dados sobre os requisitos e os documentos exigidos o quantitativo de procedimentos realizados este ano e o número de indivíduos na lista de espera

Texto Integral

A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca dos procedimentos de vasectomia realizados ou intermediados pelo Sistema Municipal de Saúde, incluindo dados sobre os requisitos e os documentos exigidos, o quantitativo de procedimentos realizados este ano e o número de indivíduos na lista de espera.

Justificativa

A Constituição da República Federativa do Brasil impõem ao Poder Público a atribuição de propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício do planejamento familiar. Devido à quebra de alguns preconceitos e à difusão da paternidade responsável, atualmente muitos estão buscando o Sistema Único de Saúde para realizarem vasectomia. Logo, esta parlamentar gostaria de saber se os munícipes estão tendo acesso de forma eficiente e adequada a esse método contraceptivo. Diante do exposto, aguardo resposta clara, célere e objetiva.