Indicação Nº 080/2026 - Processo: 136/2026

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a adoção de providências no sentido de intensificar a fiscalização e coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados e excessivamente barulhentos em nosso município.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a adoção de providências no sentido de intensificar a fiscalização e coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados e excessivamente barulhentos em nosso município.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante das inúmeras reclamações de moradores acerca do aumento significativo de motocicletas circulando com escapamentos adulterados, popularmente conhecidos como “canos abertos”, que produzem ruídos extremamente elevados e perturbadores.

Tal situação tem causado sérios transtornos à população, afetando diretamente a qualidade de vida dos munícipes, especialmente:

• Crianças, em especial as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são sensíveis a ruídos intensos;
• Idosos e pessoas enfermas;
• Animais domésticos;
• Trabalhadores que necessitam de ambiente tranquilo para exercer suas atividades.

O excesso de ruído compromete o sossego público, podendo inclusive gerar crises sensoriais em crianças autistas, além de causar estresse, ansiedade e outros impactos negativos à saúde da população.

Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública promova:

• Fiscalizações mais rigorosas;
• Operações conjuntas com a Guarda Municipal e demais órgãos competentes;
• Aplicação das penalidades previstas na legislação de trânsito;
• Campanhas educativas de conscientização.

Certo de contar com a sensibilidade do Poder Executivo quanto à presente demanda, reitero votos de estima e consideração.