Requerimento Nº 212/2021 - Processo: 1340/2021

Processo: 1340/2021
Data: 04/11/2021
Status: Ativo
Autor: ALINE DE SA PEREIRA
Tipo: Requerimento
Classificação: Legislativo

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros solicitando a implantação de um Programa Municipal de Assistência Jurídica Gratuita

Texto Integral

A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros solicitando a implantação de um Programa Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.

Justificativa

Com a finalidade de assegurar o acesso à justiça à população economicamente hipossuficiente, alguns Municípios, como Diadema (SP) e São Miguel do Iguaçu (PR), estão oferecendo Assistência Judiciária Gratuita para promover a orientação e a representação da população carente nas demandas judiciais e extrajudiciais. Diante do exposto e visando fomentar a universalização do acesso à justiça, solicito o atendimento desta Indicação.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Requerimento

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - 11:33

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 432/2021 em 05/11/2021

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - 10:23

Ofício 431/2021 - Aguardando envio

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - 10:21

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - 10:19

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - 10:14

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 04 de Novembro de 2021

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - 16:31

Inclusa no Expediente - Sessão de 04/11/2021 as 19:00

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - 16:31

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado