Requerimento Nº 043/2020 - Processo: 129/2020

Ementa

REQUER a V Exa que encaminhe ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca da provável data do envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei que instituirá a Gratificação por Atividade de Auditoria Fazendária

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca da provável data do envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei que instituirá a Gratificação por Atividade de Auditoria Fazendária.

Justificativa

Em resposta à indicação No 511/2019 , de minha autoria, o Secretário de Administração afirmou que o pedido de elaboração de Projeto de Lei instituindo a Gratificação por Atividade de Auditoria Fazendária era coerente, visto que, o tema já havia sido objeto de processo de indicação de melhorias na prestação de contas do Município junto ao TCE, por isso, o Projeto estava em fase de finalização para posterior envio a esta Casa Legislativa. Pelo exposto e objetivando contribuir com a maximização da arrecadação fiscal do nosso Município, aguardo resposta.