Requerimento Nº 009/2022 - Processo: 128/2022

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca da revisão do Plano Diretor incluindo o cronograma de reuniões

Texto Integral

               A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca da revisão do Plano Diretor, incluindo o cronograma de reuniões.

Justificativa

         Desde o meu primeiro mandato venho protocolando Proposições solicitando a revisão do nosso Plano Diretor, visto que a Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, determina que a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. O nosso atual Plano Diretor foi concluído no ano de 2006, por isso é considerado extremamente desatualizado. No ano passado, através do Decreto Nº 074/21, o Poder Executivo instituiu a Equipe Técnica Municipal de revisão do Plano Diretor. Logo, esta parlamentar gostaria de obter detalhes acerca da elaboração do referido Plano, especialmente a agenda de reuniões. Diante do Exposto, aguardo resposta.