Requerimento Nº 046/2025 - Processo: 1170/2025

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo, utilizando o capitulo 4 art 193 do regimento interno desta casa solicita-se a convocação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor Reginaldo Serrano.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo, utilizando o capitulo 4 art 193 do regimento interno desta casa solicita-se a convocação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor Reginaldo Serrano.

Justificativa

   Tal medida se faz necessária Solicita-se, a convocação imediata do secretário, para a próxima sessão legislativa, a fins de explicações.

     A convocação é fundamentada no regimento interno desta casa de leis, no Capitulo IV - ART. 193 - A Câmara poderá convocar o Prefeito, secretários municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestar informações sobre a administração municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a legítima fiscalização do Legislativo sobre o Executivo.