Requerimento Nº 309/2017 - Processo: 1156/2017

Ementa

Requerendo informações sobre a indicação nº0317/2017 do gabinete deste parlamentar, em referencia ao convenio da Prefeitura com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Regime Adicional de Serviço( RAS).

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações sobre a indicação nº0317/2017 do gabinete deste parlamentar, em referencia ao convenio da Prefeitura com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Regime Adicional de Serviço( RAS).

Justificativa

Buscando trazer maior segurança aos nossos munícipes, a indicação acima citada se faz necessária para aumentar o efetivo de policiais militares, que executam patrulhamento ostensivo local, inclusive o próprio executivo informou em resposta da indicação , no dia 27 de Abril do corrente ano que a Prefeitura Municipal de Tanguá tinha total interesse em aderir ao Programa Estadual de Integração na Segurança Pública( PROEIS), junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e que para este fim dispõe de verba orçamentaria para custeio das atividades dos policiais militares a serem empregados, e em nova resposta sobre a referida indicação no dia 10 de Agosto do corrente ano, o executivo informou que já estaria em fase final de celebração do convenio com a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Regime Adicional de Serviço ( RAS). Sendo assim, este parlamentar vem por meio deste, saber sobre o andamento do convênio.