Projeto de Resolução Nº 021/2021 - Processo: 1141/2021

Ementa

Confere a Senhora BERENICE PIANA DE PIANA o Título de Cidadão Tanguaense.

Texto Integral

Justificativa

BERENICE PIANA DE PIANA, Nascida na cidade de Dois Vizinhos, no Paraná no dia 18 de agosto de 1958 é mãe de três filhos, sendo o caçula autista, o que lhe motivou à luta em defesa das pessoas com esse transtorno.

• Embaixadora da paz pela ONU e União Européia, título reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores.
• Título chancelado pela União Européia e Ministério das Relações Exteriores
• Titulos de Cidadã Anapolina, cidadã Goianense, cidadã Pessoense e Itaboraíense
•  Tenho duas indicações ao prêmio Dorina Nowil pelo Senado Federal e vários outras Monções de Aplauso e Congratulações

CRIADORA DA lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome: a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.

Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da implantação, acompanhamento e avaliação da mesma

Por conta disso, ela idealizou a primeira clínica Escola do Autista do Brasil, implantada em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em abril de 2014, além de participar da criação de leis em defesa do autista em vários municípios e estados brasileiros.