Requerimento Nº 169/2021 - Processo: 1114/2021

Ementa

Ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações considerando as reportagens recentes envolvendo o município de Tanguá na entrega de alimentos na seguinte forma CÓPIA DO TERMO DE REFERENCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DOS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA BEM COMO EMPENHOS JÁ LIQUIDADOS E O SALDO REMANESCENTE CASO TENHA GERADO ATA DE REGISTRO QUE A MESMA SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA NOTA FISCAL ATESTADA REFERENTE AS ENTREGAS JÁ REALIZADAS DEMONSTRANDO O QUANTITATIVO DE CADA ENTREGA BEM COMO O QUAIS ALIMENTOS FAZIAM PARTE DA MESMA DISCRIMINANDO OS ITENS SE POSSÍVEL DEMONSTRANDO A MARCA DE CADA ALIMENTO ENTREGUE AINDA QUE A LICITAÇÃO NÃO VINCULE MARCA MAS O PRODUTO TEM QUE SER DENTRO DO DESCRITO NO EDITAL CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENTRADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE A MESMA RECEBEU OS KITS OU DO SETOR QUE AS RECEBEU E SE NO MOMENTO DA ENTREGA HOUVE O CUIDADO DE VERIFICAR A VALIDADE DOS ITENS QUE ESTAVAM SENDO ENTREGUES CASO NÃO TENHA SIDO VERIFICADO A VALIDADE DOS ITENS INFORME POR QUAL MOTIVO NÃO FOI VERIFICADO E CASO TENHA SIDO FEITA A VERIFICAÇÃO INFORME A DATA DE ENTRADA E SAÍDA DOS MESMOS BEM COMO SE AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO ERAM ADEQUADAS

Texto Integral

 O Vereador LEANDRO MACHADO FERREIRA, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, que envie ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações, considerando as reportagens recentes envolvendo o município de Tanguá, na entrega de alimentos, na seguinte forma:

         - CÓPIA DO TERMO DE REFERENCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DOS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;

         - CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA, BEM COMO EMPENHOS JÁ LIQUIDADOS, E O SALDO REMANESCENTE;

         - CASO TENHA GERADO ATA DE REGISTRO, QUE A MESMA SEJA ENCAMINHADA;

         - CÓPIA DA NOTA FISCAL ATESTADA REFERENTE AS ENTREGAS JÁ REALIZADAS, DEMONSTRANDO O QUANTITATIVO DE CADA ENTREGA, BEM COMO O QUAIS ALIMENTOS FAZIAM PARTE DA MESMA, DISCRIMINANDO OS ITENS, SE POSSÍVEL, DEMONSTRANDO A MARCA DE CADA ALIMENTO ENTREGUE, AINDA QUE A LICITAÇÃO NÃO VINCULE MARCA, MAS O PRODUTO TEM QUE SER DENTRO DO DESCRITO NO EDITAL;

         - CÓPIA DO DOCUMENTO DE ENTRADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SE A MESMA RECEBEU OS KITS, OU DO SETOR QUE AS RECEBEU, E SE NO MOMENTO DA ENTREGA, HOUVE O CUIDADO DE VERIFICAR A VALIDADE DOS ITENS QUE ESTAVAM SENDO ENTREGUES;

         - CASO NÃO TENHA SIDO VERIFICADO A VALIDADE DOS ITENS, INFORME POR QUAL MOTIVO, NÃO FOI VERIFICADO, E CASO TENHA SIDO FEITA A VERIFICAÇÃO, INFORME A DATA DE ENTRADA E SAÍDA DOS MESMOS, BEM COMO SE AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO ERAM ADEQUADAS.

Justificativa

   Trata o requerimento, de apurar os fatos recentes envolvendo a entrega de alimentos estragados, fato que vem se repetindo em nosso município, onde foi objeto inclusive da queda da secretaria de Educação do governo anterior, e não resta duvida, que merece ser apurado com rigor, penalizando quem for o culpado, pois a nossa população não pode sofrer com o descaso dos administradores, sendo se necessário que seja enviado ao Ministério Publico para que instaure inquérito para apurar o fato.