Projeto de Lei Nº 042/2018 - Processo: 1114/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI, Nª 352 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A FESTA DA LARANJA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.
Texto Integral
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI, Nª 352 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A FESTA DA LARANJA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo art. 94, I e III da Lei Orgânica do Município de Tanguá, promulgada em 15 de novembro de 1997, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Sanciono a seguinte:
O ARTIGO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art. 1º - Fica instituída a Festa da Laranja e incluído no calendário oficial do Município de Tanguá esta efeméride, que será realizada no Centro Comunitário da Posse dos Coutinhos, mês de setembro.”
Justificativa
Segue em anexo ao Projeto de Lei.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|