Indicação Nº 561/2019 - Processo: 1106/2019

Ementa

Os vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicitam a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro indicando a realização de mutirão da justiça Eleitoral no Município de Tanguá.

Texto Integral

             Os vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicitam a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro indicando a realização de mutirão da justiça Eleitoral no Município de Tanguá.

Justificativa

Os moradores do Município de Tanguá precisam se dirigir ao Município de Itaboraí para terem acesso aos serviços ofertados pela Justiça Eleitoral, pois, infelizmente, não há um Cartório Eleitoral em nosso território. Tal circunstância desestimula os tanguaenses a praticarem os atos necessários para a aquisição e a manutenção de sua regularidade eleitoral. Cientes da inviabilidade atual de se implantar um Cartório Eleitoral no nosso Município, solicitamos que o egrégio Tribunal Regional Eleitoral organize um mutirão da Justiça Eleitoral em Tanguá.