Requerimento Nº 164/2022 - Processo: 1094/2022

Ementa

Ao Exmo Prefeito Municipal para que Preste as seguintes informações sobre o TELÃO DE LED alugado pelo município de Tanguá.

Texto Integral

   O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal,para que Preste as seguintes informações sobre o TELÃO DE LED, alugado pelo município de Tanguá:

 -QUE INFORME o valor COM DA LOCAÇÃO DO TELÃO DE LED, PARA OS JOGOS DA COPA, ENVIANDO O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA, BEM COMO COPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE ORIGINOU A LOCACAO;

- QUE INFORME SE A ESTRUTURA QUE FIXA O TELAO, FAZ PARTE DO CONTRATO, OU DE UM CONTRATO OU ATA DE REGISTRO, E CASO POSITIVO, COPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, E DOS ITENS QUE FORAM UTILIZADOS NO EVENTO;

- QUE INFORME QUEM É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS, após A MONTAGEM, SE A EMPRESA DISPONIBILIZA SERVIDORES PARA ISSO OU O MUNICÍPIO ARCARA COM ESSA DESPESA, E CASO POSITIVO, INFORME O VALOR ESTIMADO PARA ESSA DESPESA, BEM COMO A QUANTIDADE DE SERVIDORES PARA ESSA AÇÃO;

- QUE INFORME AINDA, ENVIANDO OS RELATÓRIOS DE UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, COM OS ATESTOS DOS SERVIDORES DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.

Justificativa

   Trata-se de um pedido muito importante, visto que os valores, parecem ser muito elevados para o momento atual do nosso município, e somente com essas informações que são importantes para que os recursos do município sejam utilizados de forma correta, estando  dentro das atribuições do vereador, sob pena de prevaricação e mau uso do dinheiro público.