Requerimento Nº 346/2019 - Processo: 1091/2019

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo identificação dos proprietários do lote 29, quadra 23 (Chácara do Pinhão), situado na Rua Geni Cordeiro de Souza, no bairro Pinhão, e do lote 16 (sítio mangueira) e do lote 18 (D Fabricante), ambos vazios, situados na Estrada Prefeito Roberto Pereira dos Santos (frente à rua Manoel Novis), bairro Centro, junto ao departamento de fiscalização promover a notificação dos proprietários, para promoverem a limpeza dos mesmos e ainda a construção de muros.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo identificação dos proprietários do lote 29, quadra 23 (Chácara do Pinhão), situado na Rua Geni Cordeiro de Souza, no bairro Pinhão, e do lote 16 (sítio mangueira) e do lote 18 (D Fabricante), ambos vazios, situados na Estrada Prefeito Roberto Pereira dos Santos (frente à rua Manoel Novis), bairro Centro, junto ao departamento de fiscalização promover a notificação dos proprietários, para promoverem a limpeza dos mesmos e ainda a construção de muros.

Justificativa

Existem vários relatos de que bandidos estão se escondendo na densa vegetação que se encontra nos lotes daquele local, sendo que até as calçadas se encontram obstruídas, o que facilita a ação dos meliantes, levando medo à população do nosso município além de contribuir com a proliferação de ratos, cobras e demais vetores. Há necessidade urgente do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por seus Departamentos de Fiscalização competentes, efetuar as medidas previstas no Código de Obras e Postura Municipal, para evitar esses transtornos e dar uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes.