Requerimento Nº 004/2025 - Processo: 109/2025

Ementa

Requerendo a V. Exa. Presidente da Case Leis responda os seguintes questionamentos sobre determinado servidor efetivo o qual exerce função de motorista no Poder Legislativo.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. Presidente da Case Leis responda os seguintes questionamentos sobre determinado servidor efetivo o qual exerce função de motorista no Poder Legislativo: servidor CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA. MAT: 940, função motorista.

Recentemente, fui alvo de um tratamento desrespeitoso por parte do referido servidor, que se mostrou ignorante e indelicado em sua conduta. Tal atitude não condiz com os princípios de respeito e cordialidade que devem prevalecer nas relações entre os servidores e os membros desta Casa.

Além disso, um fato objetivo é  que o motorista em questão tem apresentado uma frequência irregular ao trabalho, não cumprindo a carga horária estabelecida por lei. Essa situação é preocupante, pois compromete não apenas a eficiência dos serviços prestados, mas também a imagem da nossa Câmara Municipal, a qual deve não apenas fiscalizar o Executivo, mas se autofiscalizar também 

Diante do exposto, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações

Informe o motivo do servidor não cumprir carga horaria preceituada em lei.
Informe quais medidas que estão sendo tomadas para garantir o cumprimento das obrigações funcionais por parte do servidor.

Justificativa

Este vereador tem legitimidade para requerer informações sobre atos concernentes a esta Casa de Leis, ainda mais, em uma situação desrespeitosa e indelicada contra este vereador solicitante, ademais , cabe também, esclarecimentos sobre o referido servidor e seu descumprimento de carga horaria, exigindo assim uma atitude por parte da gestão dessa casa