Indicação Nº 066/2017 - Processo: 106/2017

Ementa

indicando, sentido à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Meio Ambiente , o anteprojeto: “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder beneficio tributário na forma de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários ou responsáveis pelo tributo do imóvel no qual se adote isolada ou conjuntamente medidas de prevenção, preservação e conservação do meio ambiente”. O Poder Legislativo aguarda o envio, transformado em Projeto de Lei, para que seja regulamentado e descrito conforme justificativa que segue.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando, sentido à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Meio Ambiente , o anteprojeto: “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder beneficio tributário na forma de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários ou responsáveis pelo tributo do imóvel no qual se adote isolada ou conjuntamente medidas de prevenção, preservação e conservação do meio ambiente”.  O Poder Legislativo aguarda o envio, transformado em Projeto de Lei, para que seja regulamentado e descrito conforme justificativa que segue.

Justificativa

O crescimento acelerado da população, aliado a destruição dos recursos naturais, consumo excessivo e a uma economia globalizada, traz grande preocupação por parte de ambientalistas, sociólogos, ecologistas, dentre outros setores. O planeta está no seu limite de suporte e seu capital natural/humano acaba sofrendo profunda alteração, cujos impactos sócios ambientais vão desde fome, miséria, desigualdade, violência, desemprego e a reações adversas da natureza que por sua vez vêm castigando varias regiões a nível global. A proposta apresentada minimiza as agressões humanas dentro do nosso município contribuindo para a preservação do ecossistema, uma vez que a população será beneficiada enquanto tiver contribuindo para a ampliação e preservação das áreas protegidas. Será uma iniciativa para médio e longo prazo gerando bem estar não só para a geração atual, mas principalmente, para gerações futuras que poderão desfrutar do que o nosso município tem de melhor.