Indicação Nº 623/2021 - Processo: 1053/2021

Ementa

Ao Exmo. Prefeito Municipal de Tanguá Senhor Rodrigo da Costa Medeiros INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGUÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS NA RUA PRIMEIRO DE MAIO ENFRENTE CENTRO DE SAÚDE DEMERVAL GARCIA DE FREITAS POLICLINICA BEM COMO PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE TRÂNSITO SOBRE AS REFERIDAS VAGAS

Texto Integral

O Vereador SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal de Tanguá, Senhor Rodrigo da Costa Medeiros.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE. QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS, NA RUA PRIMEIRO DE MAIO ENFRENTE CENTRO DE SAÚDE DEMERVAL GARCIA DE FREITAS (POLICLINICA). BEM COMO PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE TRÂNSITO SOBRE AS REFERIDAS VAGAS.

Justificativa

Este requerimento se faz necessário e urgente, visto que Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados é assegurada no artigo 41, na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003; e no artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade). Sabendo que na RUA PRIMEIRO DE MAIO ENFRENTE CENTRO DE SAÚDE DEMERVAL GARCIA DE FREITAS (POLICLINICA) é um dos logradouros públicos mais movimentados deste Município, de modo que muitos moradores de todo o Município se deslocam para o local em busca emergencial. As pessoas que possuem algum tipo de deficiência de mobilidade, assim como os idosos, são os mais prejudicados nesse sentido, tendo em vista que acabam estacionando muitas vezes em locais de difícil acesso e distantes. Nesse sentido, solicitamos para que o Poder Executivo tome as medidas necessárias no sentido de realizar a pintura de solo (demarcação) de vagas para idosos e deficientes com o objetivo de melhorar o acesso para esses munícipes.