Requerimento Nº 277/2017 - Processo: 1051/2017

Ementa

Requerendo informações a respeito do que vem sendo feito para que possamos ter a Indicação de Origem (ou de Procedência) dos nossos produtos agrícolas que são referência de qualidade como, por exemplo, a laranja, o aipim e o tomate?

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerendo informações a respeito do que vem sendo feito para que possamos ter a Indicação de Origem (ou de Procedência) dos nossos produtos agrícolas que são referência de qualidade como, por exemplo, a laranja, o aipim e o tomate?

Justificativa

Segundo rápida pesquisa feita por mim, em nosso país existem inúmeros produtos com certificação com Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. São itens produzidos em uma região geográfica específica do país, que são certificados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a pedido de associações, sindicatos e cooperativas de produtores locais. É o caso dos vinhos tintos, brancos e espumantes produzidos no Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, que foram os primeiros a receber certificação com Indicação de Procedência no país, em 2002. Isso significa que apenas os vinhos produzidos nessa região gaúcha podem ostentar o título de vinho do Vale dos Vinhedos. Possuímos vários produtos certificados, como o vinho, o café, a carne, a cachaça, a uva, o camarão, a cajuína, o queijo entre tantos outros. O fato é que, se deixarmos por conta da pequena estrutura de nossos produtores rurais, continuaremos produzindo para que outros se apropriem de nossa indiscutível qualidade. Aguardo resposta contextualizada.