Requerimento Nº 160/2021 - Processo: 1039/2021

Ementa

Ao Exmo Prefeito Municipal de Tanguá objetivando a seguintes informações com a máxima urgência: COPIA DOS ADITIVOS SE HOUVEREM AO CONTRATO com a empresa vencedora do certame realizado pará instalação de lâmpadas Led em nossa cidade; CÓPIA DOS PAGAMENTOS DOS ADITIVOS SE HOUVEREM COM AS NOTAS DEVIDAMENTE ATESTADAS; COPIA DO TERMO INICIAL DOS SERVIÇOS E DO TERMINO INCLUINDO O TERMO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS; EM CASO DE HAVER ADITIVOS AO CONTRATO QUE ENVIE COPIA DOS PARECERES DOS SECRETÁRIOS E PROCURADOR AUTORIZANDO O MESMO; que INFORME AINDA TODOS OS VALORES PAGOS A EMPRESA DISCRIMINANDO AS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS COM RESPECTIVAS NOTAS DE EMPENHO E FISCAIS INCLUSIVE DOS ADITIVOS SE HOUVER e que informe ainda se existe algum outro contrato com a mesma empresa vencedora do certame para REALIZAÇÃO de outro serviço que não esteja no contrato original.

Texto Integral

 O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal de Tanguá, objetivando a seguintes informações, com a máxima urgência:

-   COPIA DOS ADITIVOS, SE HOUVEREM AO CONTRAto com a empresa vencedora do certame realizado pará instalação de lâmpadas Led em nossa cidade;

. CÓPIA DOS PAGAMENTOS DOS ADITIVOS, SE HOUVEREM, COM AS NOTAS DEVIDAMENTE ATESTADAS;

 - COPIA DO TERMO INICIAL DOS SERVIÇOS, E DO TERMINO, INCLUINDO O TERMO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS;

- EM CASO DE HAVER ADITIVOS AO CONTRATO, QUE ENVIE COPIA DOS PARECERES DOS SECRETÁRIOS E PROCURADOR, AUTORIZANDO O MESMO.

- que INFORME AINDA, TODOS OS VALORES PAGOS A EMPRESA, DISCRIMINANDO AS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS, COM RESPECTIVAS NOTAS DE EMPENHO E FISCAIS, INCLUSIVE DOS ADITIVOS SE HOUVER.

- que informe ainda, se existe algum outro contrato com a mesma empresa vencedora do certame, para REALIZAÇÃO de outro serviço que não esteja no contrato original.

Justificativa

 Este Requerimento é necessário, em virtude dos pagamentos que vem sendo realizados a empresa que venceu o certame, que conforme dito pelo Procurador do Município, quando do comparecimento a esta casa legislativa, que o município já havia quitado todos os valores devidos a empresa, e que somente estão sendo realizados serviços de garantia, sem custos algum para o município.

E se está havendo emissão de notas pela empresa, há necessidade de apurar o que está sendo pago a empresa.