Requerimento Nº 329/2019 - Processo: 1038/2019

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito da elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica de Tanguá, incluindo dados acerca do cronograma de atividades e dos recursos utilizados.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito da elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica de Tanguá, incluindo dados acerca do cronograma de atividades e dos recursos utilizados.

Justificativa

Tanguá figura hoje como detentora de importante reserva de Mata Atlântica no Estado do Rio. E com apoio do Ministério do Meio Ambiente, elabora o Plano Municipal da Mata Atlântica. Tal Plano, se redigido e implementado de modo adequado, além de viabilizar o aumento do repasse do ICMS verde, também habilitará o Município a receber recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica para financiar projetos envolvendo a conservação de remanescentes de vegetação nativa, a pesquisa científica ou restauração de áreas desmatadas. Diante do exposto, ciente de que o Município esta desenvolvendo tal Plano, quero acompanhar as atividades que visam contribuir com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável local, aguardo resposta célere e objetiva.