Requerimento Nº 146/2022 - Processo: 1026/2022

Ementa

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo da Costa Medeiros para que preste informações sobre o programa Cenadart

Texto Integral

            O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que preste informações sobre o programa Cenadart.

- Que informe quais atividades são ofertadas pelo programa, informado a quantidade de recursos mensais destinados ao cenadart, quantidade de servidores, seja de qual vinculo for, que atuam nas atividades e que também informe se há contratos relacionados as atividades do cenadart.

- Que esclareça se há imóveis alugados e os respectivos contratos para a prestação das atividades.

Justificativa

         Amparo legal no Art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.