Requerimento Nº 270/2017 - Processo: 1023/2017
Ementa
Requerendo que seja encaminhado oficio aos membros da Comissão Permanente de Direitos do Consumidor, Defesa da Cidadania e Segurança desta casa legislativa, ao representante pela Fiscalização e Postura e ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Tanguá, convidando-os para reunião no dia 14 de Novembro de 2017 às 14: 00 horas, na Câmara Municipal de Tanguá, para discutirmos sobre a atuação dos órgãos acima citados.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que seja encaminhado oficio aos membros da Comissão Permanente de Direitos do Consumidor, Defesa da Cidadania e Segurança desta casa legislativa, ao representante pela Fiscalização e Postura e ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Tanguá, convidando-os para reunião no dia 14 de Novembro de 2017 às 14: 00 horas, na Câmara Municipal de Tanguá, para discutirmos sobre a atuação dos órgãos acima citados.
Justificativa
Comerciantes e munícipes se dirigiram a este gabinete, se queixando de vendedores ambulantes que circulam pelas ruas do município, oferecendo mercadorias de consumo sem a devida autorização municipal e condições apropriadas de armazenamento e inclusive utilizando aparelhos sonoros com volume excessivamente alto. O objetivo da referida reunião destina-se a assunção de responsabilidades dos devidos órgãos, a fim de cumprir a lei e a ordem no nosso município.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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