Requerimento Nº 009/2021 - Processo: 101/2021

Ementa

Ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal Sr Rodrigo da Costa Medeiros solicitando que encaminhe a esta casa cópia de inteiro teor do contrato entre a CEDAE e o Município De Tanguá que trata da exploração de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário além das informações referentes sobre quantas secretarias estão com carros pipas agregados e em quais bairros e casas estão com hidrômetros instalados

Texto Integral

         O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, Depois de ouvido o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr.Rodrigo da Costa Medeiros, solicitando que encaminhe a esta casa cópia de inteiro teor do contrato entre a CEDAE e o Município De Tanguá, que trata da exploração de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além das informações referentes sobre quantas secretarias estão com carros pipas agregados e em quais bairros e casas estão com hidrômetros instalados.   

Justificativa

         Como forma de analisar o contrato e todas as fases do processo faz-se necessário o encaminhamento a esta cada de leis, além de ser umas das funções precípuas do poder legislativo a fiscalização dos atos do poder executivo para saber se todos os atos foram feitos e executados de acordo com as normas legais vigentes e se por ventura estiverem em desacordo tomar as providencias legais cabíveis.