Indicação Nº 054/2016 - Processo: 101/2016

Ementa

Indicando a análise, para aplicação em nosso município, da Lei 7032/15; Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a análise, para aplicação em nosso município, da Lei 7032/15; Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.

Justificativa

O Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses objetiva fomentar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidades do Estado com enfoque econômico, social, cultural e ambiental, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores. É possível “enquadrar” este fundo na recuperação das receitas de nossa cidade?