Indicação Nº 060/2019 - Processo: 100/2019

Ementa

INDICA a V. Exa. que siga o sugerido nesta no que tange a organização e realização da Audiência Pública sobre o Convênio firmado entre a Cedae e o município de Maricá, proposta pelo gabinete do Vereador Luciano Lucio e aprovada por unanimidade pelo plenário desta Câmara.

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, INDICA a V. Exa. que siga o sugerido nesta no que tange a organização e realização da Audiência Pública sobre o Convênio firmado entre a Cedae e o município de Maricá, proposta pelo gabinete do Vereador Luciano Lucio e aprovada por unanimidade pelo plenário desta Câmara.

Justificativa

Entendendo a importância e dimensão desta Audiência Pública, indico:  

• Envio de convites em forma de ofícios, já nesta semana, informando que as autoridades e convidados terão cada, no máximo, 5 minutos para fazerem suas exposições;
• Os presentes que quiserem se pronunciar deverão fazer inscrição no início da Audiência e respeitarem o tempo de até 3 minutos para formularem seu questionamento ou exposição;
• Deverão ser convidados, impreterivelmente: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do RJ – AGENERSA, Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG; Subcomitê Trecho Leste-CBH BG (Biênio 2018-2020); Subcomitê Maricá Guarapina – CBH BG (Biênio 2018/2020), Instituto Baía de Guanabara – IBG, Laboratório de Recursos Hídricos e Meio Ambiente LABHIDRO UFF, MAB; Movimentos dos Atingidos por Barragens, Comissão de Saneamento e Recursos Hídricos da Alerj, Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ, CEDAE, Prefeitos José Luiz Mandiocão RB, Fabiano Horta, Maricá e Valber Marcelo, Tanguá, Presidentes das Câmaras de Vereadores de Rio Bonito e de Maricá, Ministério Público de Itaboraí, Tutela do Meio Ambiente, 35ª Subseção da OAB e Casa Civil do Governo Wílson José Witzel; INEA- Instituto Estadual do Ambiente;
• Que a sessão seja presidida, como acontece em todos os lugares, por mim; o autor da proposta;
• Que haja microfones soltos a serem disponibilizados para a plenária e plateia;
• Que as considerações finais das autoridades e convidados não ultrapassem o tempo de 2 minutos;
• Que a ata, a ser aprovada na primeira sessão ordinária posterior a audiência pública, seja transformada em Relatório Final e que seja disponibilizada em forma de mídia para todos os convidados, autoridades e instituições diversas que desejarem recebe lo. Se faz mister registrar que o acréscimo na relação de convidados é de inteira responsabilidade do Presidente desta Casa.