GP - Projeto de Lei Nº 001/2025 - Processo: 1/2025
Processo:
1/2025
Data:
17/01/2025
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
GP - Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ A TRANSFERIR IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA, OU OUTROS QUE VIEREM A SUBSTITUÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ A TRANSFERIR IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇO OU CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA, OU OUTROS QUE VIEREM A SUBSTITUÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2025 - 09:42
QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 11:51
QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:24
Ofício 001/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:23
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:20
Encaminhado ao local setor de expediente
Status: Em andamentoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:20
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 21/01/2025 às 12:30
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:19
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 21/01/2025 às 11:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:18
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 21 de janeiro de 2025
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:18
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/01/2025 as 11:00
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2025 - 12:35