Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1013 de 12/05/2016

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS SEM SPRAY NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
12/05/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS SEM SPRAY NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Processo
91/2016
Data
17/03/2016
Requerente
LUCIANO LUCIO NATALINO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1013
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