Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 970 de 04/05/2015
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA.
Data da Norma
04/05/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 04/05/2015
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