Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 918 de 16/12/2013
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.435 DE 06 DE JULHO DE 2011.
Data da Norma
16/12/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.435 DE 06 DE JULHO DE 2011.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 16/12/2013
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