Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 132 de 04/05/1999
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ,SUBMETIDOS AO REGIME ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES EGRESSOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E AO REGIME CELETISTA NOS DEMAIS CASOS, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPATIBILIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EXISTENTE, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
04/05/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPí•E SOBRE A ESTRUTURAí‡íƒO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ,SUBMETIDOS AO REGIME ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES EGRESSOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E AO REGIME CELETISTA NOS DEMAIS CASOS, FIXA SUA REMUNERAí‡íƒO E CARGA HORÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPATIBILIZAí‡íƒO DO QUADRO DE PESSOAL EXISTENTE, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDíŠNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/05/1999
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