Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 935 de 29/04/2014
PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O REAJUSTE DOS SALÁRIOS PAGOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME DETERMINA O PISO INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA PORTARIA 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Data da Norma
29/04/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O REAJUSTE DOS SALÁRIOS PAGOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME DETERMINA O PISO INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA PORTARIA 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 29/04/2014
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