Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 890 de 16/04/2013
FIXA O VALOR DO TETO LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR RPV.
Data da Norma
16/04/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
FIXA O VALOR DO TETO LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR RPV.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 16/04/2013
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.