Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 842 de 29/12/2011

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 30°, 5°, 8°, 11° E 14° DA LEI N° 0735 DE 07/04/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Data da Norma

29/12/2011

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 30°, 5°, 8°, 11° E 14° DA LEI N° 0735 DE 07/04/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 29/12/2011

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Lei 842

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