Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 839 de 13/12/2011

INSTITUI O PEDE 2012 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE MOTIVAÇÃO E DE ESTÍMULOS À QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

13/12/2011

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

INSTITUI O PEDE 2012 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE MOTIVAÇÃO E DE ESTÍMULOS À QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Folha Da Terra no dia 13/12/2011

Lei 839

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