Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 822 de 13/10/2011

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI N° 421/03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 ÀS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO CONANDA N° 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 E RESOLUÇÃO CONANDA N° 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010, REVOGA A LEI 765/11 DE 03 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

13/10/2011

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI N° 421/03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 ÀS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO CONANDA N° 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 E RESOLUÇÃO CONANDA N° 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010, REVOGA A LEI 765/11 DE 03 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 13/10/2011

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Lei 822

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