Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 815 de 09/09/2011
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PPA 2010/2013, NO LDO 2011 E NA LOA 2011, RECEITA E DESPESA PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO INTEGRANTE DO PMAT(PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS), AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
09/09/2011
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA A INCLUSÃO NO PPA 2010/2013, NO LDO 2011 E NA LOA 2011, RECEITA E DESPESA PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO INTEGRANTE DO PMAT(PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS), AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 09/09/2011
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