Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 818 de 16/09/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 0708 DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
16/09/2011
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 0708 DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 16/09/2011
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