Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 863 de 15/06/2012
TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÂO DE CARTAZES COM NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS EM CASAS COMERCIAIS, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Data da Norma
15/06/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS EM CASAS COMERCIAIS, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 15/06/2012
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