Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 765 de 03/05/2011
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI N° 421/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 ÀS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO CONANDA N° 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 E RESOLUÇÃO CONANDA N° 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
03/05/2011
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI N° 421/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 ÀS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO CONANDA N° 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 E RESOLUÇÃO CONANDA N° 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 03/05/2011
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