Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 664 de 28/02/2008
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 0421 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Data da Norma
28/02/2008
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 0421 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/02/2008
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