Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 635 de 31/10/2007
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA A MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Data da Norma
31/10/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O DIA 21 DE OUTUBRO, DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 31/10/2007
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