Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 71 de 14/07/1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

14/07/1998

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 14/07/1998

LEI 71

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